Termos de uso

1. 1. Aceitação dos Termos

   Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o site, aplicativo ou quaisquer serviços disponibilizados pela Pro Anglers, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

   Importante: O consentimento para o envio de comunicações de marketing não está vinculado à aceitação destes Termos, sendo obtido de forma separada e opcional, por meio de um checkbox específico, não selecionado por padrão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

   Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. 2. Natureza da Plataforma e Responsabilidade de Terceiros

   A Pro Anglers é uma plataforma digital que permite a criação, organização e participação em torneios de pesca esportiva.

   Torneios organizados pela Pro Anglers: terão como organizador o perfil oficial da plataforma, com indicação clara dessa condição na página do torneio. Nesses casos, a Pro Anglers será responsável pela execução e entrega do que for divulgado no regulamento do evento.

   Torneios organizados por terceiros: permanecem sob responsabilidade exclusiva do organizador independente, que define regras, premiações, pagamentos e execução do evento. A Pro Anglers não garante, endossa ou veta organizadores, cabendo ao usuário realizar sua própria diligência antes de participar.

3. 3. Uso Autorizado

   O usuário compromete-se a:

   • Utilizar os serviços de forma lícita e respeitar a legislação vigente;
   • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
   • Não realizar atividades fraudulentas, ilícitas ou violadoras de direitos;
   • Respeitar a segurança da plataforma;
   • Cumprir integralmente as regras específicas de cada torneio.

4. 4. Conteúdo do Usuário (UGC) e Propriedade Intelectual

   O usuário é único responsável por textos, fotos, vídeos e demais conteúdos que publicar na plataforma ou em áreas relacionadas a torneios.

   O usuário garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros.

   A Pro Anglers poderá, a seu critério, remover conteúdos que considere ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos autorais, marcas ou demais direitos.

   Ao publicar conteúdos, o usuário concede à Pro Anglers licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, exibir, adaptar e distribuir tais materiais, inclusive para fins promocionais da plataforma, em qualquer mídia, sem necessidade de autorização adicional.

   A presente licença persistirá mesmo após o eventual encerramento da conta do usuário na plataforma.

5. 5. Riscos da Atividade e Isenção de Responsabilidade

   A participação em torneios de pesca envolve riscos naturais e inerentes à atividade, incluindo, mas não se limitando a: quedas, afogamentos, acidentes com embarcações, condições climáticas adversas e contato com animais aquáticos.

   A Pro Anglers não se responsabiliza por quaisquer acidentes, danos pessoais, materiais ou morais que ocorram durante eventos, sejam eles organizados pela plataforma ou por terceiros. Mesmo em torneios organizados diretamente pela Pro Anglers, nossa responsabilidade se limita à organização e entrega do que for prometido no regulamento, não se estendendo a acidentes decorrentes dos riscos inerentes à atividade ou da negligência do participante.

   O participante é responsável por garantir que possui as condições físicas, equipamentos e medidas de segurança adequadas.

6. 6. Monitoramento e Medidas Legais

   A Pro Anglers poderá monitorar atividades e comunicações para prevenir e coibir:

   • Violações à lei;
   • Infringências à LGPD;
   • Fraudes e práticas contrárias a estes Termos.

   Medidas possíveis incluem suspensão ou exclusão de contas, cancelamento de inscrições e comunicação às autoridades competentes.

7. 7. Licença Limitada

   O usuário recebe licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para usar a plataforma, sendo proibido:

   • Reproduzir ou redistribuir conteúdo sem autorização;
   • Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
   • Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte.

8. 8. Conteúdo Público

   Ao participar de torneios, o usuário autoriza a divulgação de seu nome em rankings e resultados. Nenhum dado sensível será exibido publicamente.

9. 9. Limitação de Responsabilidade e Danos

   A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas.

   A Pro Anglers não será responsável por:

   • Danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes;
   • Falhas técnicas, indisponibilidade ou ataques cibernéticos;
   • Condutas, informações ou conteúdos de terceiros.

   Limite financeiro: Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Pro Anglers será limitada ao valor total pago pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

10. 10. Indenização

    O usuário compromete-se a indenizar a Pro Anglers por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. 11. Compartilhamento de Dados

    O compartilhamento de e-mails com parceiros comerciais só ocorrerá com consentimento expresso e separado, respeitando a LGPD e a nossa Política de Privacidade.

12. 12. Força Maior

    A Pro Anglers não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo desastres naturais, greves, guerras, pandemias ou falhas de energia.

13. 13. Modificações

    Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em nosso site. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as mudanças.

14. 14. Lei Aplicável e Foro

    Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Claro – SP para dirimir quaisquer disputas, sem prejuízo da possibilidade de o consumidor propor ação no foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.